Termos e Condições

Última atualização: 13 de maio de 2025 | Data de vigência: 13 de maio de 2025

1. Definições

2. Aceitação dos termos

Ao utilizar o site ou se inscrever em qualquer programa, você declara ter lido e concordado com estes Termos e Condições. É necessário ter pelo menos 18 anos de idade para participar dos programas ou utilizar os serviços do Bom Rumo.

Caso não concorde com alguma disposição, recomendamos que entre em contato antes de prosseguir com qualquer inscrição.

3. Descrição dos serviços

O Bom Rumo oferece programas presenciais de educação financeira para adultos acima de 40 anos, realizados em Campo Grande – MS. Os programas atualmente disponíveis são:

A oferta, disponibilidade e conteúdo dos programas pode ser alterada sem aviso prévio. Os detalhes de cada turma serão confirmados por e-mail após a inscrição.

4. Inscrição e pagamento

A inscrição em qualquer programa é efetivada após o pagamento integral do valor correspondente. Aceitamos Pix, transferência bancária e cartão de crédito (conforme condições vigentes no momento da inscrição).

Política de cancelamento: cancelamentos realizados com 7 dias ou mais de antecedência ao início do programa têm direito a reembolso integral. Cancelamentos com menos de 7 dias não são reembolsáveis, mas o valor pode ser utilizado como crédito para uma turma futura.

Faltas não geram direito a reembolso ou reposição individual de aulas, salvo em casos excepcionais avaliados pela equipe.

5. Responsabilidades do participante

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido pelo Bom Rumo — incluindo textos, guias, apresentações e materiais impressos — é de propriedade exclusiva da empresa. A participação nos programas concede uma licença de uso pessoal e intransferível para os materiais recebidos. Qualquer reprodução para fins comerciais é vedada.

7. Isenções e limitações de responsabilidade

Os programas do Bom Rumo têm caráter exclusivamente educacional. O conteúdo apresentado não constitui aconselhamento financeiro, jurídico ou tributário personalizado.

Cada situação financeira é individual, e os participantes são responsáveis pelas decisões que tomarem com base no que aprenderem. O Bom Rumo não se responsabiliza por resultados financeiros específicos decorrentes da aplicação do conteúdo ensinado.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade do Bom Rumo excederá o valor pago pelo participante pela inscrição no programa.

8. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais dos participantes é realizado conforme nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

9. Rescisão

O Bom Rumo reserva-se o direito de desligar um participante do programa, sem reembolso, em caso de comportamento inadequado, desrespeitoso ou contrário às disposições destes Termos. O participante pode solicitar o cancelamento da inscrição conforme a política descrita na seção 4.

10. Resolução de conflitos e foro

Em caso de divergência, as partes buscam primeiramente uma solução amigável. Persistindo o impasse, fica eleito o foro da Comarca de Campo Grande – MS para dirimir quaisquer questões, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

11. Alterações nestes termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de última atualização. O uso continuado do site ou dos programas após alterações implica concordância com os novos termos.

Contato jurídico

Bom Rumo Educação Financeira Ltda.

[email protected]

+55 67 3214-8607

Av. Afonso Pena, 1428 - Centro, Campo Grande - MS, 79002-070